Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

O Niko Delivery é uma marca/plataforma operada por 68.862.201 CARLOS DANIEL GONCALVES FERREIRA DE ASSIS. Para dados de cadastro, segurança, cobrança da plataforma e relacionamento com restaurantes, o Niko pode atuar como controlador.

Quando um restaurante utiliza o Niko para processar pedidos, cadastrar clientes, realizar entregas, operar CRM ou atender pelo WhatsApp, o restaurante normalmente define as finalidades e bases legais e atua como controlador; o Niko atua como operador, tratando dados segundo as instruções do restaurante e o contrato aplicável.

2. Dados que podemos tratar

• cadastro e autenticação: nome, e-mail, identificadores de conta e registros de aceite;
• dados empresariais e operacionais do restaurante, equipe, unidades e configurações;
• dados de clientes do restaurante, como nome, telefone, e-mail, endereço e histórico de pedidos;
• dados de pedidos, produtos, cupons, mesas, entregas, estoque e registros operacionais;
• mensagens, contatos e metadados necessários quando houver integração com WhatsApp Business;
• dados de pagamento e cobrança estritamente necessários ao funcionamento das integrações; o Niko não precisa armazenar os dados completos do cartão quando o pagamento é processado pelo provedor;
• dados fiscais quando recursos de emissão fiscal forem ativados pelo restaurante;
• dados técnicos e de segurança, como registros de acesso, dispositivo, navegador, IP transformado em identificadores de segurança e eventos de prevenção a fraude;
• dados enviados voluntariamente em solicitações de privacidade ou suporte.

3. Finalidades e bases legais

Conforme o contexto, o tratamento pode ocorrer para execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse após avaliação aplicável, proteção contra fraude e, quando a lei exigir, consentimento.

O consentimento não é usado como base genérica para atividades necessárias à prestação do serviço. Quando for a base adequada, deve ser livre, informado e passível de revogação.

4. Fornecedores e compartilhamento

O Niko utiliza fornecedores somente na medida necessária para operar a plataforma. Entre as categorias e serviços atualmente utilizados estão Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem e entrega da aplicação), Meta/WhatsApp Business (quando conectado pelo restaurante) e Mercado Pago (quando o restaurante ou o Niko utiliza recursos de pagamento e cobrança).

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou instrução legítima do restaurante controlador.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de infraestrutura e comunicação podem processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Niko e os demais agentes envolvidos devem observar os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD aplicável.

6. Retenção e descarte

Não mantemos dados por tempo indeterminado sem finalidade. O prazo depende da natureza do dado, da relação contratual, das instruções do controlador e das obrigações legais aplicáveis.

Ao término da finalidade e das obrigações de retenção, os dados elegíveis podem ser excluídos ou anonimizados. Backups podem conservar cópias por ciclos técnicos limitados até a sobrescrita.

7. Segurança

O Niko adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo autenticação, confirmação de e-mail, controles de acesso, segregação por restaurante, Row Level Security no banco de dados, limitação de requisições, registros de segurança, proteção de credenciais e restrições a funções privilegiadas.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Mantemos procedimento interno de resposta e registro de incidentes envolvendo dados pessoais, com avaliação de risco e comunicação à ANPD e aos titulares quando os requisitos legais forem atendidos.

8. Cookies e armazenamento no navegador

O Niko utiliza cookies e armazenamento local necessários para autenticação, manutenção segura de sessão, dispositivo confiável, preferências de interface e funcionamento da aplicação. Na revisão desta versão não há integração de publicidade comportamental ou analytics não essencial no código da aplicação.

Se o Niko passar a utilizar tecnologia não essencial baseada em consentimento, esta Política e os controles de preferência deverão ser atualizados antes da ativação para usuários afetados.

9. Marketing e WhatsApp

O restaurante é responsável por definir a base legal para comunicações com seus clientes e respeitar preferências de contato e regras da Meta. O Niko mantém controles para diferenciar clientes com autorização de marketing quando essa informação é utilizada no CRM. Mensagens transacionais necessárias à execução de um pedido podem possuir base distinta de marketing.

10. Direitos dos titulares

Conforme aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou tratados em desconformidade, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição.

Quando o restaurante for o controlador, o Niko poderá encaminhar a solicitação ao estabelecimento responsável. Antes de divulgar ou alterar dados, podemos validar a identidade do solicitante.

Acesse a Central de Privacidade para fazer uma solicitação.

11. Crianças e adolescentes

O Niko é uma plataforma empresarial destinada a restaurantes e não é direcionada ao cadastro autônomo de crianças. Caso um restaurante trate dados de crianças ou adolescentes em sua operação, deverá observar as regras específicas aplicáveis e o melhor interesse do titular.

12. Alterações e contato

Alterações materiais desta Política podem gerar nova versão e novo registro de ciência dos usuários da plataforma. A versão publicada nesta página é a vigente.

O canal oficial é a Central de Privacidade.